O Marco Legal do Hidrogênio, sancionado pela Lei 14.948/2024, estabelece diretrizes para a produção, certificação e incentivos ao hidrogênio no Brasil. A nova regulamentação classifica o hidrogênio em três categorias principais:

• Hidrogênio de baixa emissão de carbono, com emissões controladas.
• Hidrogênio renovável, produzido exclusivamente a partir de fontes limpas, como biomassa e eletrólise.
• Hidrogênio verde, uma subcategoria mais restrita, gerada apenas por eletrólise utilizando energia renovável.

A certificação do hidrogênio será um elemento-chave para garantir transparência e competitividade no mercado global. O Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2) registrará a origem e os impactos ambientais da produção, facilitando o reconhecimento internacional e atraindo investimentos estrangeiros.

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Com esse marco regulatório, o Brasil busca se consolidar como um grande exportador de hidrogênio sustentável, alinhado a padrões internacionais e aproveitando seu potencial em energia limpa.

— Indústria Flix News

Fonte: www.conjur.com.br